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1089614-36.2023.4.06.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 06ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença

    Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1089614-36.2023.4.06.3800/MGAUTOR: ELIANE DA CONCEICAO ROQUE ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) SENTENÇA 3.1 Ante o exposto rejeito os pedidos. 3.2 Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando sobrestada a exigibilidade, por litigar sob o pálio da justiça gratuita.

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