Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 06ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1089614-36.2023.4.06.3800/MGAUTOR: ELIANE DA CONCEICAO ROQUE
ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475)
SENTENÇA
3.1 Ante o exposto rejeito os pedidos. 3.2 Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando sobrestada a exigibilidade, por litigar sob o pálio da justiça gratuita.