2026-09-16 · TJSP
Processo 1089594-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Administradora e Construtora Soma Ltda. - Marilia Angêla Fozzati - - Rachel Aparecida da Cruz e outro - Vistos. 1 - Fls. 274/277: Acolho o pedido de reconsideração, para reconhecer que a executada Margarida Ferreira de Souza Oliveira foi regularmente citada, conforme certidão positiva de fls. 97, bem como posteriormente intimada acerca da constrição realizada via SISBAJUD, conforme certidão de fls. 232. Assim, reconsidero, nesse ponto, a decisão de fls. 270/271, ficando sem efeito a determinação de realização de nova citação. 2 - Certifique a z.Serventia o decurso do prazo para fins de impugnação relativo ao bloqueio realizado conforme intimação de fl. 232. 3 - Por ora, deixo de apreciar o pedido de levantamento dos valores bloqueados Considerando a notícia de que a exequente Administradora e Construtora Soma Ltda. encontra-se em recuperação judicial, dê-se vista ao Ministério Público. 4 - Anote-se nos autos, na qualidade de Administradora Judicial da exequente, Expetise Mais Serviços Contábeis e Administrativos, CNPJ nº 19.615.744/0001-49, representada por Eliza Fazan, conforme nomeação realizada nos autos da recuperação judicial nº 1050941-54.2025.8.26.0100. Intime-se a Administradora Judicial, via e-mail (portal de auxiliares da justiça) para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP)