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TJMG · 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1089411-54.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE: PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO ADVOGADO(A): PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO (OAB MG169064) EXEQUENTE: MARCELLA DE ASSIS ANVERSA CARDOSO ADVOGADO(A): PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO (OAB MG169064) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica a parte exequente INTIMADA para juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito exequendo (considerado para tanto aquele elaborado nos últimos 6 meses), incluindo a eventual dedução de valores já levantados na presente lide, para fins de realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s).
TJMG · 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1089411-54.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE: PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO ADVOGADO(A): PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO (OAB MG169064) EXEQUENTE: MARCELLA DE ASSIS ANVERSA CARDOSO ADVOGADO(A): PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO (OAB MG169064) DECISÃO Vistos. 1. Da Regularização Processual e Análise de Pendências Declaro válidas as citações dos executados P.A.D Móveis Planejados e Paulo Henrique Alves Marinho, conforme Avisos de Recebimento positivos juntados em evento 28, DOC1 e evento 27, DOC1. Torno sem efeito o Ato Ordinatório de evento 30, DOC1, por ser incompatível com o rito executivo. Determino à Secretaria que certifique o decurso do prazo para pagamento e oposição de embargos. DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Defensoria Pública em favor do executado Paulo Henrique Alves Marinho (evento 36, DOC1). Anote-se, inclusive para as prerrogativas de intimação pessoal e prazo em dobro. 2. Do Prosseguimento da Execução Considerando a inércia dos devedores e o requerimento do exequente (evento 35, DOC1), a execução deve prosseguir com os atos de constrição patrimonial. Para a efetivação das pesquisas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, etc.), é necessário o recolhimento das taxas específicas para cada consulta, distintas das custas iniciais já recolhidas (evento 6, DOC1). Sendo assim: a) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas nos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD). b) Após a comprovação, proceda-se imediatamente à consulta e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática ("teimosinha") por 30 dias, em nome de ambos os executados (P.A.D Móveis Planejados, CNPJ 41.641.878/0001-93, e Paulo Henrique Alves Marinho, CPF 090.949.236-02). c) Infrutífera a medida, ou sendo o valor irrisório, sigam-se as demais diligências já ordenadas, intimando-se o exequente para eventuais custas remanescentes de outras pesquisas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. (LV)
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