Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1089087-48.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Claudionor José de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. retro: Manifeste-se a Municipalidade, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao(s) exequente(s), conforme decisão as fls. 149/150 e 206, nos termos do art. 815 do CPC, sob pena de multa diária. Int. - ADV: ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ (OAB 535226/SP), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP)