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1088437-30.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1088437-30.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - Avanzzo Segurança e Vigilancia Patrimonial Ltda - Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES (OAB 261130/SP), RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430098/SP)

    Fonte oficial

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