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TJMG · 13ª CÂMARA CÍVEL · Outros
13ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ do dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 00h00min (Sessão Virtual 13ª CACIV). Apelação Cível Nº 1087578-98.2025.8.13.0024/MG (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador JOSE DE CARVALHO BARBOSA APELANTE: GIVALDO RAMOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE (OAB MG108448) APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE (OAB MG108448) APELADO: ESPOLIO DE ELCI DOS SANTOS MARTINS (RÉU) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA LUIZA SANTANA ASSUNCAO Presidente
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