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1087306-20.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1087306-20.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Valeria Aparecida Freitas - - Neuza Maria Fagundes de Souza - - Letícia Marques Firmino - - Arabela Angelica Moratto - - Diogo Henrique Tibaes Borsato - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1º, do CPC, RECEBO o Recurso Inominado interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal do Estado de São Paulo com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: RAFAELA PEREIRA DE SANTANA SANTOS (OAB 353013/SP), RAFAELA PEREIRA DE SANTANA SANTOS (OAB 353013/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), RAFAELA PEREIRA DE SANTANA SANTOS (OAB 353013/SP), RAFAELA PEREIRA DE SANTANA SANTOS (OAB 353013/SP), RAFAELA PEREIRA DE SANTANA SANTOS (OAB 353013/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1087306-20.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Valeria Aparecida Freitas - - Neuza Maria Fagundes de Souza - - Letícia Marques Firmino - - Arabela Angelica Moratto - - Diogo Henrique Tibaes Borsato - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1º, do CPC, RECEBO o Recurso Inominado interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal do Estado de São Paulo com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: RAFAELA PEREIRA DE SANTANA SANTOS (OAB 353013/SP), RAFAELA PEREIRA DE SANTANA SANTOS (OAB 353013/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), RAFAELA PEREIRA DE SANTANA SANTOS (OAB 353013/SP), RAFAELA PEREIRA DE SANTANA SANTOS (OAB 353013/SP), RAFAELA PEREIRA DE SANTANA SANTOS (OAB 353013/SP)

    Fonte oficial

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