2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1087092-08.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUCIELDO DA SILVA MARIANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR - MA29781 POLO PASSIVO: KLEBER MENEZES DOS SANTOS e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de esclarecer, de forma objetiva, o fundamento da responsabilidade civil atribuída à União Federal pelos fatos narrados, especificando a relação entre a atuação administrativa federal na Força Nacional de Segurança Pública e o dano moral cuja reparação é pretendida. Deverá, ainda, esclarecer a pretensão de condenação solidária dos réus, considerando que a conduta lesiva narrada na inicial é atribuída diretamente ao corréu Kleber Menezes dos Santos. Advirta-se que o não atendimento poderá ensejar a extinção do feito em relação à União. Após, voltem conclusos. Intime-se. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF