2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1087075-06.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GRAUCIELA DAS GRACAS GRIGATI PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZULETE DAS GRACAS GRIGATI RODRIGUES - DF77898 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação proposta por GRAUCIELA DAS GRAÇAS GRIGATI PIRES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. Houve a produção de laudo médico complementar nos presentes autos, que concluiu pela incapacidade temporária da autora pelo período de 180 dias, verbis: “EM PERICIA MÉDICA REALIZADA EM 23/10/2025, AINDA NÃO HAVIA SIDO REALIZADO DIAGNÓSTICO PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO, EM 18/02/2026, JUNTOU-SE AO PROCESSO RESULTADO DE HISTOPATOLOGICO (18/02/2026) - JOSE SEGURA- CRMDF 2278- TIREOIDECTOMIA SUBTOTAL , COM CARCINOMA PAPILAR NO LOBO DIR COM ISTIMO LIVRE DE DOENÇA, SEM REALIZAÇÃO DE LINFADENECTOMIA CERVICAL, E RETIRADA DE APENAS 5 FRAGMENTOS, SENDO MICRO TIREOIDE ECTOPICA, COM PRESERVAÇÃO DO LOBO ESQ RELATÓRIO MEDICO- 02/02/2026- ELLEN PAULINO-CRMDF 11251- NECESSITA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE 180 DIAS. REITERO AFASTAMENTO A PARTIR DESTA DATA POR 180 DIAS” (id. 2257781073). Assim, está claro que é o caso de incapacidade temporária, havendo mero erro material no laudo complementar ao mencionar equivocadamente a "incapacidade total e definitiva para o trabalho". No entanto, há omissão no laudo complementar acerca da data do início da incapacidade da autora (DII). Ante o exposto, converto o julgamento em diligência para determinar que a perita médica fixe a DII. Intimem-se. Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.