Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1087012-60.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tania Ferreira Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, se concorda com a exclusão da área indicada pelo Município. Em caso de concordância, deverá a parte autora trazer aos autos memorial descritivo e planta com exclusão da área indicada pela Municipalidade. Alternativamente, deverá requerer a realização de perícia. Para os fins do art. 10 do CPC, esclareço que em caso de discordância com a exclusão da área, surgirá o interesse do Município no feito e a demanda será redistribuída a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital. Intime-se. - ADV: MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), ANDREIA DOS ANJOS SANTOS (OAB 324366/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.