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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1086676-14.2026.8.13.0024/MGAUTOR: LAURA KAROLINE DE AGUILAR DIMAS DA SILVA
ADVOGADO(A): LAURA KAROLINE DE AGUILAR DIMAS DA SILVA (OAB MG210065)
RÉU: SOCIETE AIR FRANCE
ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB MG160128)
ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)
SENTENÇA
HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, que será regido pelos termos ali referidos, determinando que ele seja bem e fielmente cumprido, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.