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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO Nº 1086423-10.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jorge Aparecido Francisco Ribeiro - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos Diante da decisão proferida pelo em. Presidente da Seção de Direito Público quando do recebimento dos recursos especial e extraordinário no processo nº 2111455-33.2023.8.26.0000, com determinação de sobrestamento de todas as ações que tenham por fundamento a decisão do mandado de segurança coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, inclusive ações de cobrança do âmbito deste Juizado Especial, suspendo o andamento do presente feito até definição da matéria pelas Cortes Superiores. Anote-se. - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Advs: Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1086423-10.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086423-10.2025.8.26.0053; Juros/Correção Monetária; Recorrente: Jorge Aparecido Francisco Ribeiro; Advogada: Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Soc. Advogados: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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