Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1086194-16.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Solucoes Contabeis Sociedade de Contadores - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de preclusão. Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como manifestação negativa. Int. - ADV: GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA (OAB 515541/SP), LUCIANA NINI MANENTE (OAB 130049/SP)