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1085756-58.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

    Processo 1085756-58.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Raissa Voinschi - Vistos. Diante do determinado no v. Acórdão, o qual impos a inclusão da União no polo passivo da demanda, remetam-se os autos ao Distribuidor Local para redistribuição a um das Varas da Justiça Federal - Comarca de São Paulo. Fica mantida a tutela de urgência deferida, bem como a multa estipulada na decisão de fl. 1331. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VALIA (OAB 272412/SP), ARIANE DA SILVA THEODORO VALIA (OAB 320772/SP)

    Fonte oficial

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