Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1085582-49.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Lucas Fabiano Lima - Vistos. Nada a deliberar. Autos conclusos por engano. Aguarde-se o cumprimento da decisão anteriormente proferida. Intime-se. - ADV: JULIA FALCÃO GOMES (OAB 453231/SP)