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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 35ª Vara Cível
Processo 1085470-41.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - LIFESEG PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI - - Eva de Oliveira - Vistos. Oficie-se à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para que informe a este Juízo a existência de planos de previdência complementar, reservas ou valores vinculados aos executados EVA DE OLIVEIRA, CPF nº 469.324.702-25, e LIFESEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EIRELI, CNPJ nº 15.510.674/0001-03, perante as entidades fechadas de previdência complementar sob sua fiscalização, identificando, em caso positivo, as entidades responsáveis, os respectivos planos e os saldos existentes. Caso necessário, deverá a PREVIC encaminhar a requisição às entidades supervisionadas, para que prestem as informações diretamente a este Juízo. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 30 dias, ao endereço eletrônico upj31a35cv@tjsp.jus.br, com indicação do número deste processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento e comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 15 dias. Com a resposta, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 15 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR RESENDE (OAB 113477/MG), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), VICTOR RESENDE (OAB 113477/MG), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)