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TRF1 · 18ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085379-32.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA PAULA SERODIO MALAFAIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FLAVIO SERODIO MALAFAIA MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) ANA PAULA SERODIO MALAFAIA MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283124030 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1085379-32.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, diante da autorização contida na Portaria 02/2025 – 18ª Vara SJDF e art. 203, § 4º, CPC, bem como inciso XIV, art. 93, CRFB/88, dê-se vista à parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC), observando-se, quando for o caso, o que dispõe o art. 183 do CPC. Oferecidas as contrarrazões e configurada a hipótese do art. 1.009, §2º, CPC, intime-se a parte apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias, observando-se, quando for o caso, o que dispõe o art. 183 do CPC. Não configurada a hipótese acima ou não apresentadas as contrarrazões, remetam os autos ao TRF – 1ª Região, com as cautelas de estilo. Brasília (DF), data da assinatura do documento. Secretaria da 18ª Vara Federal (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF
TRF1 · 18ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085379-32.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA PAULA SERODIO MALAFAIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FLAVIO SERODIO MALAFAIA MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) ANA PAULA SERODIO MALAFAIA MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283124030 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1085379-32.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, diante da autorização contida na Portaria 02/2025 – 18ª Vara SJDF e art. 203, § 4º, CPC, bem como inciso XIV, art. 93, CRFB/88, dê-se vista à parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC), observando-se, quando for o caso, o que dispõe o art. 183 do CPC. Oferecidas as contrarrazões e configurada a hipótese do art. 1.009, §2º, CPC, intime-se a parte apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias, observando-se, quando for o caso, o que dispõe o art. 183 do CPC. Não configurada a hipótese acima ou não apresentadas as contrarrazões, remetam os autos ao TRF – 1ª Região, com as cautelas de estilo. Brasília (DF), data da assinatura do documento. Secretaria da 18ª Vara Federal (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF
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