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TJSP · Foro Central Cível - 21ª Vara Cível
Processo 1085232-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvio Tardelli Uehara - Sul America Cia de Seguro Saude S/A - Diante do exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação que SILVIO TARDELLI UEHARA move contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, para declarar a rescisão do contrato de plano de saúde firmado entre as partes na data de 12 de junho de 2025, bem como a inexigibilidade dos débitos decorrentes de período posterior à rescisão ora declarada, confirmando, ainda, a antecipação de tutela concedida. Dada a singeleza da demanda, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
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