1085111-38.2014.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara Cível

Processo 1085111-38.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Gustavo Pereira da Costa Albuquerque - - Rogério Del Barco Silva - - Marcos Paulo Vieira - - José Roberto da Conceição Duarte - - Solve Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda - Adilson José Lima - - Kátia Benedette Sampaio Lima - Jose Claudio Machado Junior - Thiago Nogueira - - Leticia Caveagna Lealdini Nogueira - Mega Leilões - Leilão Online Judicial e Extrajudicial e outro - Organização Educacional Marcos Stockler Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Solve Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, com atribuição de efeitos infringentes na motivação, para: a) afastar a exigência de quitação integral do parcelamento como condição jurídica única e abstrata para a liberação de valores arrecadados na arrematação; b) manter, todavia, o indeferimento do levantamento imediato dos valores depositados e das parcelas vincendas em favor da exequente, até que sejam ultimadas as respostas aos ofícios expedidos aos juízos com penhoras averbadas (33ª Vara Cível Central e 29ª Vara do Trabalho) e consolidada judicialmente a ordem de preferência dos credores concorrentes, nos termos dos artigos 908 e 909 do Código de Processo Civil; Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO DE CAMPOS DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 144289/SP), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), PAMELA ROBERTA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 359555/SP), THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO (OAB 391780/SP), RAFAEL CHIARADIA DOMINGUEZ (OAB 440593/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ALEX ARAUJO BORGES (OAB 496914/SP), ALEX ARAUJO BORGES (OAB 496914/SP), PAMELA ROBERTA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 359555/SP), PAMELA ROBERTA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 359555/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)