1085039-65.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1085039-65.2025.8.26.0100/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRAL PLACE ADVOGADO(A): ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB SP186501) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte beneficiária do valor determinado para levantamento, visando a celeridade processual e observando o Comunicado Conjunto 1731/2018, em vigor desde 10/09/2018, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos no Foro Central Cível da Comarca da Capital – Fórum João Mendes Júnior, obrigatoriamente* a informação acerca da conta para transferência, bem, ainda, regularizando, se o caso, a procuração que deverá conter os poderes para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, conforme determinado nas NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA art. 1.113, § 3º e EM COMPLEMENTO COM O CPC/15, art. 105, preenchendo o formulário acessando: www.tjsp.jus.br – Destaques – Custas e Depósitos Judiciais – Depósitos judiciais SAJ e eproc – Formulário para solicitação de MLE, ou através do link (FormularioMLE.docx) em 5 (cinco) dias: FORMULÁRIO MLE – MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: Forma de recebimento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 – isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III – Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) IV – Pix [valores até R$ 50.000,00 – isento de tarifa] *Para as opções “II - Crédito em conta do Banco do Brasil” e “III – Crédito em conta para outros bancos” e “IV-Pix” , será necessário informar os seguintes dados: Titular da conta de destino: ( ) Parte ( ) Advogado – OAB/___ nº______ - Procuração no evento ____ ( ) Procurador/Representante Legal – Procuração no evento ____ ( ) Terceiro *Para as opções “II” e “III” será necessário informar os seguintes dados bancários: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº: Tipo de Crédito: ( ) Conta Corrente ( ) Conta Poupança CPF/CNPJ do titular da conta destino: Nome do titular da conta destino: *Para a opção “IV –Pix”, será necessário informar a chave Pix (CPF ou CNPJ): Nome do titular da conta destino: Tipo de Resgate: ( ) Parcial ( ) Total Nº documento/evento do processo em que consta o comprovante do depósito: Valor nominal do depósito: Observações: *Art. 1.112 do Prov. 13/2019. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o alvará, expedido pelo sistema informatizado oficial (Comunicado CG nº 257/2020 e Comunicado CG nº 221/2022). É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento. Local: São Paulo