Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1084903-15.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mg Rio Branco Incorporação Spe Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ciência do trânsito em julgado, manifestando-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo, no aguardo de provocação. - ADV: LIVIA CRISTINA MAGALHÃES LERIA (OAB 482864/SP), MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 521862/SP)