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TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem · Outros
TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem Pauta de Julgamentos Processo incluído na Pauta de Julgamento a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, designada para o dia 29 de setembro de 2026 (terça-feira), a partir de 9h. O julgamento presencial ocorre no Plenário Desembargador Agostinho de Oliveira Júnior, situado na Avenida Francisco Sales, 1446, 1º andar do ed. Anexo, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221. As orientações quanto às inscrições para sustentação oral/assistência podem ser obtidas pelo seguinte caminho, no Portal do TJMG: CIDADÃO > INSTITUCIONAL > Juizados Especiais > Turmas > orientações sobre inscrições de advogados para realizar sustentação oral ou assistir aos julgamentos, em sessão presencial da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva/BH. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1084697-51.2025.8.13.0024/MG (Pauta: 7) RELATORA: Juiza de Direito ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) RECORRIDO: ANA CLARA DE VASCONCELOS SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FILLIPE EMANNOEL DE SOUZA MOREIRA (OAB SP377839) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Juiza de Direito ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA Presidente
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