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Publicações do processo
1084423-53.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1084423-53.2026.8.13.0024/MG RÉU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A): HAMILTON RIBEIRO BARBOSA (OAB MG086507) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré para, nos termos do contido no Provimento Conjunto n. 126/2023, que alterou o Provimento Conjunto n. 75/2018, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais relativas ao(s) incidente(s) interposto(s) no prazo de 15 dias.
Intimação
TJMG · 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1084423-53.2026.8.13.0024/MG AUTOR: RAFAEL ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): CAROLINA HELENA FREITAS PRADO CALAZÃES (OAB SP283864) RÉU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A): HAMILTON RIBEIRO BARBOSA (OAB MG086507) DESPACHO Vistos etc. 1. Trata-se de Ação de Restitução de Valores movida por RAFAEL ANTONIO DE CARVALHO em desfavor de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Passo a apreciar o feito. 2. A inicial preenche os requisitos exigidos pela legislação processual (arts. 319 e 320, do CPC). 3. Custas processuais prévias recolhidas (evento n. 13). 4. Indefiro o pedido de tramitação prioritária do processo registrado na certidão de triagem, uma vez a parte autora não atender aos requisitos do art. 1.048 do CPC, devendo a Secretaria promover as anotações devidas no sistema Eproc. 5. Tendo em vista que a parte requerida compareceu espontaneamente e apresentou seu arrazoado defensivo ao evento n. 15, reputo suprida a necessidade de citação. À Secretaria para que proceda à triagem da contestação, prosseguindo como de costume, intimando a parte ré para recolhimento de custas relativas a eventuais incidentes processais interpostos ou, não havendo interposição de incidentes, intimando a parte autora para que, caso queira, apresente impugnação à contestação no prazo de 15 dias. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.
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