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1084414-54.2025.8.11.0001

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Tribunal
TJMT
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ · Decisão

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1084414-54.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: MARCELA FROZZA PORT EXECUTADO: DAVELINI PEREIRA LEITE ALENCAR, JOAO ANTONIO PEREIRA LEITE ALENCAR Vistos. Trata-se de notícia de descumprimento do acordo homologado nos autos (Id. 223330296). Logo, diante dessa informação, INTIMEM-SE as partes executadas, pessoalmente ou por intermédio de seus dignos advogados, caso regularmente constituídos, para efetuarem o pagamento da quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Com o depósito da quantia devida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar os dados da conta bancária para a respectiva transferência, oportunidade em que poderá suscitar eventual inconformismo acerca do valor depositado, valendo o silêncio como quitação. Convém enfatizar que, se o valor depositado não se tratar de verba destinada ao próprio advogado, para que receba em conta bancária de sua titularidade, imprescindível que possua poderes para “receber e dar quitação”. Por outro lado, se não houver o cumprimento da obrigação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, com a juntada do cálculo atualizado e discriminado do débito, sob pena de extinção. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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