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Publicações do processo
1083827-69.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
INVENTÁRIO Nº 1083827-69.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: LUIZ CARLOS DINIZ (Inventariante) ADVOGADO(A): VAGNER GASPAR COSTA (OAB MG192902) ADVOGADO(A): PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS (OAB MG125025) REQUERENTE: ANA CRISTINA DINIZ DE PAULA ADVOGADO(A): VAGNER GASPAR COSTA (OAB MG192902) ADVOGADO(A): PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS (OAB MG125025) DESPACHO Vistos etc. Considerando os termos da petição de evento 38, DOC1, esclareça a inventariante se há valores pendentes de ressarcimento ao INSS. Isso porque, nesse caso, a respectiva importância deverá ser devolvida à autarquia, com posterior comprovação nos autos. Prazo de 15 dias. Após, conclusos para análise.
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