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1083589-34.2025.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1083589-34.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Genaro Francolino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 352: Ciente da alegação de incompetência suscitada pelo ente público. Fls. 369: Ciência à requerida dos documentos anexados pelo autor. Concedo o prazo de 05 dias para manifestação, pois há pedido liminar nos requerimentos formulados. Após, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP), ELCIA DE SOUSA PEREIRA (OAB 486075/SP)

    Fonte oficial

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