2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083524-92.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ronaldo de Lima Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, NA MODALIDADE DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR, SEM GARANTIA ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS SUPERIOR À TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN ALEGAÇÕES TOTALMENTE GENÉRICAS, SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS DE 5,45% A.M. EFETIVAMENTE CONTRATADA SITUAÇÃO QUE AFASTA A EXCEPCIONALIDADE DE REVISÃO PRECEDENTES DO STJ AÇÃO IMPROCEDENTE.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Santos Monteiro (OAB: 494523/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º Andar