1083451-83.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1083451-83.2026.8.13.0024/MG AUTOR: GALILEU NOLLI ADVOGADO(A): LUCAS VILLELA PATRÍCIO (OAB MG152429) RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por GALILEU NOLLI em face de Hapvida Assistência Médica S.A., na qual o autor busca a cobertura de tratamento oncológico. O feito foi saneado nos termos da decisão de Ev. 103. Há prazo aberto para a especificação de provas das partes. Os autos vieram conclusos em razão de novo pedido do plano de saúde (Ev. 104) para o desbloqueio do valor constrito, ante a demonstração do cumprimento da liminar. Em que pese a conclusão, o pleito já foi decidido na decisão de Ev. 88 que determinou, expressamente, o "imediato desbloqueio dos valores constritos em suas contas bancárias. Expeça-se alvará em favor da operadora de saúde para levantamento do valor de R$347.181,76, observadas as cautelas de praxe." Logo, não há nada a decidir. Apenas, cumpra-se. Decorrido o prazo para especificação de provas, conclusos para as deliberações pertinentes. P.I.