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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1083144-09.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Larissa de Jesus Oliveira - - José Soares de Oliveira e outros - Vistos. Anoto, para fins de controle, manifestação do Partidor Judicial a fl. 212/213. Anoto, ainda, manifestação a fl. 101 pela adoção do rito do arrolamento sumário. O patrimônio a partilhar, diverso do indicado na petição inicial, é absolutamente incompatível com o beneficio da justiça gratuita, sob pena, até mesmo, de improbidade, de modo que a decisão concessiva do benefício merece reconsideração. Isso porque, havendo bens a inventariar, ainda mais em valor EXPRESSIVO, com ativos financeiros de mais de R$ 312.000,00, as forças da herança devem arcar com as custas e despesas processuais, assim como com o pagamento do ITCMD, independentemente da situação financeira dos herdeiros. Assim revogo a justiça gratuita anteriormente deferida. Serventia: retire a tarja referente à Justiça Gratuita. Providencie a parte requerente o recolhimento respectivo. Após, certifique a Serventia. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LEONARDO DA SILVA LIMA (OAB 397992/SP), LEONARDO DA SILVA LIMA (OAB 397992/SP), LEONARDO DA SILVA LIMA (OAB 397992/SP), LEONARDO DA SILVA LIMA (OAB 397992/SP)
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