Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF1 · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA 1083142-95.2025.4.01.3700 [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: VALERIA DOS SANTOS CHAVES, S. D. S. C., R. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal que preside o feito e nos termos da Portaria nº 02/2026, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado(a), para dizer se aceita a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Caso a proposta seja ilíquida, deverá, em caso de aceitação, juntar planilha de cálculo atualizada. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. São Luís/MA, data da assinatura eletronica.