1083118-60.2026.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 2ª Vara Federal Cível da SJDF · Despacho

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1083118-60.2026.4.01.3400 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) REQUERENTE: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA, ROBERTO ROMULO MENDES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face da UNIÃO FEDERAL, por meio do qual se busca a satisfação da coisa julgada (resíduo 28,86%), formada na ação coletiva originária nº 0021907-46.2003.401.3400 (nº antigo 2003.34.00.021915-5). Considerando que constava da ação coletiva originária nº 0021907-46.2003.401.3400 a manifestação da parte exequente SINDIRECEITA (ID 2194950817 daquela), por meio da qual ela requereu a suspensão de todos os feitos executórios, referentes à ação coletiva precitada, tendo em vista as tratativas de possível acordo a ser celebrado com a parte ré/executada; BEM COMO que, em 26/4/2026, o Juízo (ID 2252339551, daquela ação), diante da informação, teria determinado a suspensão da obrigação de fazer, bem como suspensão daquele feito, até que sobreviesse notícia de acordo firmado entre as partes, o Juízo DETERMINOU (ID 2268629301), no bojo do cumprimento de sentença desmembrado nº 0042379-48.2015.4.01.3400 (714 exequentes), a SUSPENSÃO dele e dos demais cumprimentos coletivos, juntamente com seus respectivos embargos à execução, conforme quadro abaixo, os quais teriam sido desmembrados da ação coletiva originária nº 21907-46.2003.401.3400 (nº antigo 2003.34.00.021915-5), a saber, 0045146-93.2014.4.01.3400 (88 exequentes); 0079365- 35.2014.4.01.3400 (451 exequentes), 0045145-11.2014.4.01.3400 (216 exequentes); 0045137-34.2014.4.01.3400 (410 exequentes); 0045135- 64.2014.4.01.3400 (448 exequentes); 004138-19.2014.4.01.3400 (não localizado no PJE); 0045144- 26.2014.4.0.3400 (não localizado no PJE); 0042436-66.2015.4.01.3400 (471 exequentes) e 0045136-49.2014.4.01.3400 (465 exequentes), ASSIM COMO das ações individuais de cumprimento interpostas, cujo processo de referência fosse a ação coletiva originária ou qualquer das execuções supracitadas, até que sobreviesse notícia acerca da conclusão das tratativas de possível de acordo entre as partes NAQUELA AÇÃO ORIGINÁRIA. O presente feito se enquadra no grupo dos processos dependentes a serem suspensos, consoante determinação exarada. Ante o exposto, suspendam-se os presentes autos, nos termos da decisão ID 2268629301, proferida no processo 0042379-48.2015.4.01.3400. Cumpra-se. Brasília, data da assinatura digital.