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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1083107-23.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo Luiz da Silva - - Lenice Aparecida de Brito - - Márcia Maria Scarranaro - - Osmar Gonçalves - - Patricia Andrea Covolo Rodrigues Cunha - Vistos. Conforme determinado em fls. 12460/12462 dos autos do cumprimento de sentença principal nº 0019717-09.2018.8.26.0053, o valor das perícias contábeis realizadas no âmbito desta ação coletiva corresponderá: a) 18 UFESPs, conforme tabela da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para cada credor que tenha cálculo realizado pelo perito, nos casos dos beneficiários da justiça gratuita; b) para coautores que não tenham a gratuidade concedida, o valor das perícias corresponderá a 36 UFESPs para cada credor que tenha cálculo realizado pelo perito Intime-se novamente o perito para que informe se aceita o encargo nestes termos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para substituição.. Int. - ADV: STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP)