2026-09-16 · TJSP
Processo 1082821-35.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1073245-18.2023.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Marca - H1 Restaurantes e Participações S.a. - - A7 - Comercio de Alimentos e Bebidas S.a. - - A9 Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. - - A10 Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. - - A12 Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. - - P1 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - - Isaac Azar - Fernando Perrone Dal Dottore - - Ddx Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como"cumprimento de sentença"(item 156),quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), RENATO LEMOS DOS SANTOS (OAB 473053/SP), JOAO MARCOS SILVEIRA (OAB 96446/SP), RENATO LEMOS DOS SANTOS (OAB 473053/SP), JOAO MARCOS SILVEIRA (OAB 96446/SP), RENATO LEMOS DOS SANTOS (OAB 473053/SP), RENATO LEMOS DOS SANTOS (OAB 473053/SP), RENATO LEMOS DOS SANTOS (OAB 473053/SP), RENATO LEMOS DOS SANTOS (OAB 473053/SP), LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 534717/SP), LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 534717/SP), JOAO MARCOS SILVEIRA (OAB 96446/SP), JOAO MARCOS SILVEIRA (OAB 96446/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), JOAO MARCOS SILVEIRA (OAB 96446/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), RENATO LEMOS DOS SANTOS (OAB 473053/SP), JOAO MARCOS SILVEIRA (OAB 96446/SP), JOAO MARCOS SILVEIRA (OAB 96446/SP)