1082398-78.2023.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1082398-78.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.J.M. e outro - L.D.M. - Vistos. Fls. 434/435: Indefiro o postulado. O saldo a ser partilhado é aquele existente na data da separação de fato das partes, qual seja, 14/07/2023. Aqueles consumidos durante a união, presume-se que efetivados de comum acordo entre as partes. Apontou a pesquisas Sisbajud, ausência de saldo positivo na conta da requerente (fls. 404/413), enquanto nas contas do requerido possuía quantia de R$657,06 (fls. 416) e R$145,42 (fs. 417), totalizando no fim de 2023 (separação de fato), R$802,48 (oitocentos e dois reais e quarenta e oito centavos. Assim, considerando que a sentença prolatada (fls. 313/323) mantida pelo V. Acórdão (fls.370/379), partilhou os saldos existentes na data da separação de fato (07/2023) em 50% para cada parte, faz jus cada ex-convivente a R$401,24 (quatrocentos e um reais e vinte e quatro centavos. Proceda a Z. Serventia a transferência para a conta judicial à disposição do Juízo do valor equivalente a R$401,24 (quatrocentos e um reais e vinte e quatro centavos), do valor bloqueado cautelarmente (fls. 302/303), desbloqueando-se a diferença em favor do requerido. Apresente a requerente o formuário de MLE, nos termos dos Comunicados n.º 474/2017 e 2047/2018, devidamente preenchido, que pode ser obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico relativamente ao valor indicado R$401,24 (quatrocentos e um reais e vinte e quatro centavos em seu favor. Após, nada mais requerido, ao arquivo. Int. - ADV: MARCIO PEREIRA ROCHA (OAB 129289/SP), ALBERTINA LUZINETE DE ALBUQUERQUE (OAB 490342/SP)