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TJMG · 11ª CÂMARA CÍVEL · Outros
11ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h00min (Plenário 10), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 1082301-04.2025.8.13.0024/MG (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS APELANTE: TRENA CONSTRUTORA SPE 2 LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR PAIVA DE LIMA (OAB MG225197) ADVOGADO(A): FLAVIO ALMEIDA DE LIMA (OAB MG044419) APELADO: DARLAN CICERO MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MAIOLINO FREITAS DE VIVEIROS (OAB MG222499) APELADO: DOUGLAS ANTONIO FERNANDES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MAIOLINO FREITAS DE VIVEIROS (OAB MG222499) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
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