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Processo 1082235-42.2023.8.26.0053

Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1082235-42.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Industrias Arteb S A - Fls. 1196/1209, 1219/1222, 1223/1231 e 1237/1244. Ambas as partes opõem embargos de declaração contra a sentença de fls.

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