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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos
Processo 1082212-86.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Candido do Nascimento - - Vandi Lima do Nascimento - Espólio de Mario Annunziato Carlesimo - - Espólio de Marisa Isabel Mei Carlesimo - - João Euzébio Ferreira - - Eudair Scatena e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1.A parte autora foi intimada às fls. 1.363 para distribuição das Cartas Precatórias expedidas para cumprimento na cidade do Rio de Janeiro, as quais se encontram às fls. 1359/1362, portanto, os comprovantes de distribuição para as comarcas de São Caetano do Sul - SP (nº 4005849-28.2026.8.26.0565) e Espirito Santo do Pinhal - SP (nº 4001398-48.2026.8.26.0180), fls. 1380/1381, não atendem ao determinado. 1.1. Assim, providencie a parte autora a distribuição das cartas precatórias de fls. 1359/1362, para a comarca do Rio de Janeiro, comprovando nos autos. Prazo 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, providencie a serventia a comunicação do ocorrido aos Juízos de São Caetano do Sul e Espírito Santo do Pinhal, para levantamento das precatórias sem necessidade de cumprimento, servindo a presente Decisão como Ofício. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento do item 1.1. Int. - ADV: EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), WANDERSON MARTINS ROCHA (OAB 302708/SP), WANDERSON MARTINS ROCHA (OAB 302708/SP), ANDREA FRANCO SCATENA (OAB 141762/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), MARCELO ANTONIO ROBERTO FINK (OAB 119585/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP)