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Publicações do processo
1082076-94.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1082076-94.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidentes - André Beraldo da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais movida por ANDRÉ BERALDO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. À fl. 674, o autor se manifestou pela inclusão da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP no polo passivo da demanda, ante a possível responsabilidade da concessionária pela intervenção executada no pavimento da via pública onde ocorreu o acidente. Diante da convergência das partes quanto ao ponto, DEFIRO a inclusão da SABESP no polo passivo, na qualidade de corré. Cite-se e intime-se para as providências cabíveis, observando-se, quanto à nova corré, o prazo e as formalidades legais para apresentação de contestação, com as advertências de praxe. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Município de São Paulo será apreciada em momento oportuno, após a regularização do polo passivo e o estabelecimento do contraditório em relação à corré ora incluída. Quanto ao pedido de produção de perícia técnica de engenharia no local do acidente, formulado com vistas à reconstituição da dinâmica do sinistro, não cabe deferimento, pois a prova pericial não se destina a substituir a reconstituição fática dos acontecimentos tarefa que compete ao juízo, mediante a valoração do conjunto probatório constante dos autos, notadamente a prova documental, fotográfica e audiovisual já produzida , mas sim a dirimir questões técnicas que demandem conhecimento especializado, estranho ao homem médio. A dinâmica do acidente poderá ser aferida a partir dos elementos de prova já acostados e daqueles ainda a serem produzidos, não se revelando necessária, neste momento, a realização de perícia técnica com a específica finalidade de reconstituir os fatos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA BERALDO DA CRUZ (OAB 440417/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1082076-94.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidentes - André Beraldo da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência à requerida sobre o link do acidente, facultado prazo de cinco dias para manifestação. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA BERALDO DA CRUZ (OAB 440417/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP)
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