2026-09-16 · TJSP
Processo 1082029-57.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Felipe Vicente - Francisco Barros e s/m. Vera Lucia Dileva Barros e outros - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar o erro material apontado, passando o relatório e o dispositivo da sentença de fls. 403/405 a constar com a seguinte redação: No quinto parágrafo do relatório de fl. 404: "O laudo técnico concluiu pela efetiva individualização do imóvel usucapiendo, com área apurada em 67,98 m² e perímetro de 43,68 m, sem interferência em área pública, bem como pela comprovação do exercício da posse pelos autores de forma contínua, mansa e pacífica por longo período, corroborada por prova testemunhal colhida no local. Além disso, foram produzidos planta e memorial descritivo definitivos (fls. 386/389).". E, no dispositivo (fl. 405): "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Felipe Vicente e Priscila Chrysostomo Santos Vicente sobre o imóvel descrito na inicial e delimitado no laudo pericial definitivo de fls. 386/389, determinando a abertura de matrícula em seu favor junto ao 16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, com o registro desta decisão, observando-se as formalidades legais." No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: LOSEMIR GONÇALVES RAMOS (OAB 431911/SP), JAZON GONÇALVES RAMOS JUNIOR (OAB 216740/SP), ALEXANDRO FERREIRA DE MELO (OAB 270839/SP)