1082012-16.2021.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1082012-16.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.O.M. - A.C.S.M.M. e outro - Vistos. Fls. 2280/2281: sobre as informações do perito judicial, vide intimação de fl. 2284. Fls. 2285/2299, 2300/2314: verifique, a serventia, a duplicidade na juntada. No mais, desprovido o recurso em questão, comprove, a agravante, o trânsito em julgado, sem prejuízo do imediato cumprimento do v. Acórdão. Fls. 2315/2401: ciência à parte contraria, para eventual manifestação no prazo legal, bem como ao perito Dr. Eduardo. No mais, reporto-me ao parágrafo abaixo. Fl. 2402: observe, a ré, abstendo-se de encaminhar documentos diretamente ao expert do juízo, os quais deverão ser apresentados nestes autos, pena de desconsideração - mormente por violação ao contraditório e ampla defesa. A propósito, adote as providências para que, contendo dados sensíveis sejam protocolados sob sigilo - a menos que a parte esteja de acordo em mante-los como já apresentados por se tratar de feito que tramita em segredo de justiça; e, quanto à necessidade da realização de testes específicos mencionados pelo perito judicial, por profissional isento e da confiança do juízo haverá deliberação posteriormente. Fls. 2403/2404: sobre o requerimento da avaliação complementar e realização dos testes mencionados no item acima com psicóloga desconhecida do juízo, diretamente indicada por Ana, primeiramente, ouça-se a parte contrária em 5 dias e o perito do juízo, na sequencia; após a Promotoria de Justiça. Sem prejuízo, intime-se a perita que realizou a avaliação psicológica, Dra. Mery (fls. 1797 e seguintes), a indicar profissional especializado ou entidade apta a realizar os testes requeridos pelo Dr. Eduardo. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), FERNANDO ESCOBAR (OAB 163017/SP), FERNANDO ESCOBAR (OAB 163017/SP), ANDRÉ WEISZFLOG (OAB 234324/SP), ANDRÉ WEISZFLOG (OAB 234324/SP), LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO (OAB 54770/SP), CLAUDIA DA FONSECA MESQUITA (OAB 90945/SP)