2026-09-16 · TJSP
Processo 1081632-88.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Thiago Bedotti de Rosa - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. CUMPRA-SE o v. Acórdão. PROVIDENCIE a z. Serventia a verificação de eventuais pendências relativas ao recolhimento de custas e despesas processuais e, sendo o caso de recolhimento, INTIME-SE a parte para o devido pagamento. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, observando-se que a execução da verba de sucumbência estará sujeita ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso a parte seja beneficiária da gratuidade da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CELIA FONSECA VIANA (OAB 141204/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)