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Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF1 · 13ª Vara Federal Cível da SJBA · Sentença Tipo B
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO B 1081593-91.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: VANUZIA DE LIMA MOTTA, VECERLEY MACEDO RODRIGUES, VERA LUCIA ANTUNES DOS SANTOS, VERA LUCIA ARGOLLO VENERE, VERA LUCIA BRITO ALVES DE JESUS, VERA LUCIA DA CONCEICAO MARQUES, VERA LUCIA DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DOS SANTOS PORTUGAL, VERA LUCIA ESPERIDIAO DE CERQUEIRA, VERA LUCIA LIMA VASCONCELOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA GAMA GONCALVES - BA12141 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC, em face do cumprimento da obrigação em relação à parte exequente, consoante se depreende dos comprovantes de ID 2280067303. Tendo em vista a inércia da parte exequente, determino a devolução do valor das contas judiciais indicadas ao Tesouro Nacional, através de GRU DIGITAL, conforme informações abaixo: Unidade Gestora Arrecadadora: TRF1 => adotar o Código 090049 Informações sobre o Tribunal requisitante, considerando a espécie do requisitório, o sistema de expedição e o ano da proposta: RPV/Precatório Sistema de expedição Ano da proposta Tribunal requisitante RPV Eprecweb, Oracle/PJE Todos TRF1 Outras informações e orientações: Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 01227-6 (devoluções de exercícios anteriores) Número de Referência: Conta nº 4100127285119 (Número de Referência 4581358320244019198) - Contribuinte: VECERLEY MACEDO RODRIGUES, CPF nº 002.238.595-91 Conta nº 4200127285083 (Número de Referência 4581375320244019198) - Contribuinte: VERA LUCIA ARGOLLO VENERE, CPF nº 024.499.195-20 Conta nº 4200127285088 (Número de Referência 4581383820244019198) - Contribuinte: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES, CPF nº 076.707.885-34 Conta nº 4100127285122 (Número de Referência 4581366820244019198) - Contribuinte: VERA LUCIA ANTUNES DOS SANTOS, CPF nº 055.769.895-20 Competência: 09/2026 Contribuinte: indicar o CPF/CNPJ e nome do beneficiário a quem se refere o crédito devolvido Valor Principal: indicar o valor a ser devolvido Outros Acréscimos: indicar eventual correção que o valor tenha sofrido Valor Total: indicar o valor total da devolução Link para geração da Guia de Recolhimento da União - “GRU Digital” (Portal Pag Tesouro) https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P.I. Salvador, (data da assinatura eletrônica) GABRIELA BUARQUE PEREIRA DE CARVALHO Juíza Federal Substituta em auxílio na 13ª Vara Cível/BA