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TJSP · 33ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 1081220-23.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI PROCURADOR(A): HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA APELANTE: NETCARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANI SCARPONI RUA CORREA (OAB SP230486) APELADO: ALEX GELIN DETTER (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR POLITI (OAB SP246965) A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA Votante: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE Votante: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1081220-23.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1081220-23.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA APELANTE: NETCARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANI SCARPONI RUA CORREA (OAB SP230486) APELADO: ALEX GELIN DETTER (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR POLITI (OAB SP246965) EMENTA APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE. AFASTAMENTO. RAZÕES DO APELO SUFICIENTES PARA IDENTIFICAR A INSURGÊNCIA. MÉRITO. VÍCIO MECÂNICO MANIFESTADO MENOS DE UM MÊS APÓS A AQUISIÇÃO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CABEÇOTE. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL INADEQUADO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PARECER TÉCNICO CONTRÁRIO OU REQUERIMENTO DE PERÍCIA PELA DEMANDADA. VEÍCULO INDISPONÍVEL POR QUASE TRÊS MESES. DESPESAS COM TRANSPORTE SUBSTITUTIVO COMPROVADAS. PREVISÃO CONTRATUAL DE INEXISTÊNCIA DE VEÍCULO RESERVA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE RESSARCIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. PANE EM RODOVIA DURANTE VIAGEM FAMILIAR E PRIVAÇÃO PROLONGADA DO USO DO BEM. INDENIZAÇÃO DE R$ 7.000,00 MANTIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS DE OFÍCIO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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