1080973-42.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080973-42.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Pessa Gansburg - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REEMBOLSO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA RPG PRESCRITAS POR MÉDICO ASSISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. TRATAMENTO INDICADO PARA QUADRO DE DORSALGIA CRÔNICA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA FUNDADA EM LIMITAÇÃO DE SESSÕES E AUSÊNCIA DE CNES, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE CADASTRO ATIVO DO PRESTADOR. REEMBOLSO, CONTUDO, QUE DEVE OBSERVAR OS LIMITES CONTRATUALMENTE PREVISTOS, COM APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Camila Agostini da Costa Guimaraes (OAB: 423798/SP) - Marcio da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP) - Sala 702 - 7º andar