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1080965-28.2026.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte · Despacho

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1080965-28.2026.8.13.0024/MG EXEQUENTE: THIAGO PENZIN ALVES MARTIN ADVOGADO(A): THIAGO PENZIN ALVES MARTIN (OAB MG128284) DESPACHO Considerando a concordância da parte exequente, manifestada em evento 27, PET1, com os cálculos do executado de evento 26, DOC2, expeça-se RPV no valor de R$ 695,02 (Seiscentos e noventa e cinco reais e dois centavos.) referente ao crédito principal, bem como a intimação da parte executada ESTADO DE MINAS GERAIS para o pagamento respectivo, no prazo de 60 dias corridos, sendo que, não realizado o pagamento pelo executado, fica desde já autorizado o bloqueio SISBAJUD do valor do débito. Intime-se.

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