Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMT · Segunda Câmara de Direito Privado
Nesse descortino, os elementos probatórios reunidos demonstram a ausência dos pressupostos legais necessários à concessão da benesse, impondo-se a rejeição da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pelo apelante. Intime-se o recorrente para que promova o recolhimento do preparo recursal no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, consoante o disposto no artigo 99, § 7º, c/c artigo 101, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao DEJAUX para certificar o regular pagamento. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 08 de setembro de 2026. Marilsen Andrade Addario Desembargadora
TJMT · Segunda Câmara de Direito Privado
Destarte, intime-se o recorrente para comprovar, de forma clara a hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do CPC/15. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2026. Marilsen Andrade Addario Desembargadora
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