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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1080115-55.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Roseli Moreira da Silva Tavares - Vistos. Indefiro o prosseguimento do presente incidente processual, tendo em vista que aFESPnão faz parte do polo passivo da presente demanda. Providencie o patrono do autor, no prazo de 10 dias, cadastro de NOVO incidente processual digital, observando a entidade devedora correta que deve figurar no polo passivo. Arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1080115-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Roseli Moreira da Silva Tavares - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Intimem-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
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