Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026
1080024-33.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1080024-33.2023.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Rosangela Norberto de Moraes e outros; Advogada: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1080024-33.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1080024-33.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Rosangela Norberto de Moraes; Advogada: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP); Apelante: José da Fonseca Brandão; Advogada: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP); Apelante: Ines Maria Parpinel Previdelli; Advogada: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP); Apelante: Maria Antonieta Sofiato Fava; Advogada: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador);