Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1079264-16.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Dívida Ativa não-tributária - Associação Pinacoteca Arte e Cultura - Subsecretário da Receita Municipal da Prefeitura do Município de São Paulo/sp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 2970: Considerando a confirmação do levantamento do depósito judicial pela impetrante e não havendo notícia de outras pendências, certifique o trânsito em julgado. Após, arquivem-se definitivamente os autos, com as baixas de praxe. Int. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), RODRIGO LEAL GRIZ (OAB 380647/SP)
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