Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1079103-40.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Helena Maria de Jesus - - Araci Barbosa - Vistos. Nomeio, em substituição, o perito engenheiro civil Danilo Godoy Fabricio, 16-981128699, danilo_fgodoy@hotmail.com Intime-se o Sr. Peritopara que diga se aceita a nomeação e se possui expertise técnica no trabalho a ser desenvolvido, bem como dizer se aceita receber os honorários pela tabela da Defensoria Pública; deverá fornecer data para perícia e informarodados pessoais para pagamento pela Defensoria Pública, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita,observando o que disposto na tabela anexa à Resolução n. 910/2023 TJ/SP,que atualizou os valores dos honorários a serem pagos aos peritos nomeados pelo juízo. Se aceita a nomeação,oficie-se à Defensoria Pública para reserva do valordos honorários, nos termos da Resolução 910/2023, observando o limite de pagamento das perícias conforme tabela anexa da mesma resolução - modelo de ofício 507199. As partes deverão apresentar seus quesitos e assistentes técnicos, prazo: 15 dias úteis. Após, Laudo em30 (trinta)dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP), RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP)